Ex-secretária de Buíque deve devolver R$ 202 mil por irregularidades na Educação
06/09/2025
(Foto: Reprodução) Prefeitura de Buíque, no Agreste de Pernambuco
Reprodução/Google Street View
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou o ressarcimento de R$ 202.741,14 aos cofres públicos de Buíque, no Agreste de Pernambuco, após identificar irregularidades na Educação. A responsabilizada pela devolução do valor é a ex-secretaria de educação, Marilan Belisario Lino. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE da sexta-feira (5) e também aplica multas a outros ex-gestores responsáveis.
De acordo com o relatório, a auditoria especial realizada na prefeitura de Buíque identificou liquidações e pagamentos de despesas com alimentos da merenda escolar sem comprovação integral da entrega às escolas municipais e gastos com locação de veículos sem comprovação de aulas presenciais entre os anos de 2021 e 2023.
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O relator do processo foi o conselheiro do TCE Marcos Loreto. Conforme a publicação do Diário, os danos aos cofres por conta das irregularidades na merenda foram de R$ 130.741,14 e com o transporte, de R$ 72.000,00. Somados, os valores chegam a 202.741,14.
Além da merenda e do transporte, o TCE também apontou irregularidades em locações de imóveis sem procedimentos licitatórios e sem demonstração de que os imóveis eram os únicos que atendiam às necessidades da Administração.
Irregularidades apontadas pelo TCE somam dano superior a R$ 202 mil
Reprodução/Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Punições aplicadas aos gestores
De acordo com o documento acessado pelo g1, a ex-secretária de educação, Marilan Belisario Lino foi a mais penalizada. A determinação do Tribunal é que ela devolva, de forma integral, os R$ 202.741,14 e pague uma multa de R$ 10.963,44. O prazo para o pagamento é de 15 dias do trânsito em julgado desta deliberação, devendo a cópia da comprovação de pagamento ser enviado ao TCE para baixa do débito.
“Não o fazendo, que seja extraída Certidão do Débito e encaminhada ao Prefeito do Município, que deverá inscrever o débito na Dívida Ativa e proceder a sua execução, sob pena de responsabilidade”, diz o documento do TCE.
Outros três gestores também receberam multas no valor de R$ 5.481,72 cada, sendo eles:
Arquimedes Guedes Valença – ex-prefeito
Matheus Albuquerque Frazão – ex-secretário de Assistência Social
Teófila Maria Macedo Valença Correia – ex-secretária de Assistência Social e Saúde.
Os valores deverão ser recolhidos no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.
TCE aplica multas a ex-gestores por irregularidades com merendas e transportes escolares
Reprodução/Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
O que diz a prefeitura
Ao g1, a prefeitura de Buíque esclareceu que os fatos apresentados ocorreram durante o quadriênio de 2020 e 2024, não havendo “qualquer relação com a atual gestão municipal”. A decisão diz respeito a um julgamento de primeira instância, cabendo a interposição de recurso para nova análise da matéria.
“As despesas questionadas ocorreram em um período de extrema dificuldade, marcado pela pandemia da Covid-19, quando foi necessário adotar medidas urgentes para assegurar a continuidade da merenda escolar, do transporte e de outros serviços essenciais à população”, reforçou a prefeitura.
Ainda de acordo com a prefeitura, toda a documentação referente às despesas realizadas foram encaminhadas ao TCE-PE e será novamente apresentada no recurso.
O g1 também tentou entrar em contato com os ex-gestores citados na decisão do TCE, mas não conseguiu localizar os envolvidos até a última atualização desta reportagem.
